André feita originalmente para o O Imparcial de Araraquara

Jill Scott "Hate On Me"

Resposta do Kaka, as críticas do Juca Kfouri...

Resposta do Ariovaldo Ramos

Não é direito do ser humano, ter ou não ter fé? E não é um direito explicar a vida a partir da fé?

Se perde, não é um direito buscar consolo na fé? E se ganha, não é um direito atribuir a superação ao deus em que crê?

Se não há deus, por que a ira contra quem não existe? Logo, é ira contra seres humanos no exercício do direito de explicar a sua vida, e atribuir a sua vitória a quem quer que seja.

E como eu saberia que o articulista não tem fé, se não o tivesse dito no espaço onde deveria falar de futebol? E se alguém, ao ver a demonstração de fé dos atletas, decidir buscar essa fé, não lhe será um direito?

E se, ao ouvir o articulista, decidir pelo ateísmo, isso não lhe será um direito? Por que essa celeuma sobre o que é apenas o exercício de direito?

O fato de eu não gostar de ouvir algo, não tira do outro o direito de falar. O fato de eu não gostar de como alguém comemora os seus feitos, não lhe tira o direito de o fazer.

Direito: faça valer!

fonte: Blog do Ari

Chimamanda Adichie: o perigo de uma única história

Nossas vidas, nossas culturas são compostas de muitas histórias sobrepostas. A escritora Chimamanda Adichie conta a história de como ela encontrou sua autêntica voz cultural - e adverte-nos que se ouvimos somente uma única história sobre uma outra pessoa ou país, corremos o risco de gerar grandes mal-entendidos.

Agiota abusa na cobrança e é condenado a indenizar devedores

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 01/07/2010 - 10h48

Agiota abusa na cobrança e é condenado a indenizar devedores

O casal vítima de agiotagem e submetido a ameaças dentro da própria casa, com sequelas pela coerção sofrida, terá direito a indenização por danos materiais e morais. A decisão é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mantiveram a condenação estabelecida pela Justiça do estado de Rondônia: R$ 72 mil por danos materiais, além de R$ 50 mil para o devedor e R$ 100 mil para a esposa, por danos morais, valores a serem corrigidos monetariamente desde 2002, data da fixação dos valores pela decisão da apelação.

Agiota invadiu a residência do devedor à noite, acompanhado de três “capangas”, tomou o automóvel da família e passou a ameaçar e humilhar o casal. A mulher havia tido um filho há 11 dias, estava de resguardo e depois do trauma sofrido não conseguiu mais amamentar o bebê. Após o fato, a mulher teria sofrido distúrbios psicológicos e a família teria ficado seriamente abalada. 

Na primeira instância, o agiota foi condenado a pagar reparação ao casal. No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a indenização foi mantida, mas os valores foram reduzidos: por danos materiais, o casal deveria receber R$ 72 mil; e, por danos morais, o devedor receberia 250 salários-mínimos e a esposa dele, 500 salários-mínimos. 

O agiota recorreu ao STJ, alegando que os valores seriam absurdos. De acordo com o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, os fatos narrados são graves, estando previsto no Código Penal o comportamento doloso (intencional) do agiota. Segundo ele, não se identifica excesso que possa provocar enriquecimento sem causa, pois, nessas hipóteses, o Tribunal tem tolerado, excepcionalmente, indenizações mais elevadas. 

O relator manteve os valores estabelecidos pelo TJRO, entretanto desvinculou do salário-mínimo as quantias fixadas. Esse entendimento foi seguido pelos ministros da Quarta Turma. Assim, o casal deve ser indenizado por danos materiais em R$ 72 mil. Quanto aos danos morais, eles têm direito a receber os valores referentes ao salário-mínimo da época (2002), R$ 50 mil para ele e R$ 100 mil para ela, corrigidos monetariamente desde então.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Síria quer Brasil no Conselho de Segurança

Síria quer Brasil no Conselho de Segurança

Em Brasília, Assad elogia esforços do país e da Turquia no acordo com o Irã

Luiza Damé

BRASÍLIA. Em visita oficial de dois dias ao país, o presidente da Síria, Bashar al-Assad, defendeu a posição brasileira sobre os conflitos no Oriente Médio, especialmente no que diz respeito aos territórios palestinos, e elogiou a participação do Brasil e da Turquia na negociação do acordo com o Irã sobre enriquecimento de urânio no exterior.

Assad foi recebido ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manifestou apoio à pretensão do Brasil de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

— Esse será um grande passo para corrigir o conselho e mudar a política que vai para um lado só, assegurando respeito aos direitos internacionais — disse o presidente sírio, no brinde no almoço oferecido por Lula

Lula critica o bloqueio à Faixa de Gaza Assad disse que o Brasil tem uma posição realista em relação aos conflitos do Oriente Médio, destacando que os dois países têm pontos de vista comuns sobre a construção da paz na região.

Para ele, os esforços dos países árabes e da América Latina vão ajudar a encontrar soluções para os problemas na região.

O presidente da Síria afirmou admirar a atuação do Brasil e da Turquia na negociação do acordo com o Irã.

— Esse acordo é fundamental para a solução do problema de forma pacífica, sem chegarmos a uma guerra. O Irã abriu o caminho para uma solução pacifica, enquanto Israel ainda ameaça a segurança e a paz na região, através da suas armas nucleares. A Síria acredita que a paz na região é a única forma para o desenvolvimento. Nós fizemos esforços para a paz, com a colaboração do Brasil, mas Israel sempre cria empecilhos — disse Assad citando o ataque ao Líbano em 2006 e ao barco turco com ajuda humanitária à Faixa de Gaza, em maio.

Lula defendeu a criação de um Estado palestino e condenou o bloqueio a Gaza. O presidente destacou o papel da Síria na construção da paz no Oriente Médio e disse que conflito na região afeta o mundo inteiro. Além disso, Lula defendeu a devolução das colinas de Golã à Síria, região conquistada por Israel.

— Defendemos um Estado Palestino independente, soberano, coeso e economicamente viável, e que possa conviver em segurança e dignidade com Israel.

Isso só será possível com unidade. Contamos com a Síria para ajudar a alcançar uma verdadeira reconciliação entre palestinos — disse.

Lula condenou o bloqueio a Gaza e os atos terroristas. E defendeu a união de todos os países pela paz no Oriente Médio.

— Essa é uma responsabilidade de todos. Esse conflito transcende as dimensões regionais.

Afeta o mundo inteiro. Recusamos a tese de que o Oriente Médio está fadado ao conflito, de que seus filhos estão condenados a reviver a irracionalidade da guerra. Não haverá reconciliação verdadeira se houver vencedores e vencidos. Temos urgência em ver a região pacificada, com todos seus povos vivendo em harmonia — afirmou.

STF rejeita intervenção no Distrito Federal

STF rejeita intervenção no Distrito Federal

Para sete dos oito ministros da sessão, medidas tomadas após descoberta de mensalão do DEM foram suficientes

Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA. Mesmo depois de comparar o esquema de desvio de dinheiro público supostamente chefiado pelo ex-governador José Roberto Arruda a um câncer, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem, por sete votos a um, o pedido de intervenção no Distrito Federal.

Os ministros presentes à sessão que votaram contra entenderam que as denúncias sobre o chamado mensalão do DEM são graves, mas a sangria dos cofres públicos já estaria sendo controlada a partir da reação do Ministério Público Federal e das instituições atingidas pelas acusações do procuradorgeral da República, Roberto Gurgel. Manifestantes ergueram faixas na entrada do STF pedindo a medida.

O plenário rejeitou o pedido de intervenção a partir do voto do relator do caso, o presidente do STF, Cezar Peluso. Para o ministro, a intervenção seria uma medida drástica demais para o princípio de autonomia federativa, e só deveria ser adotada se o governo local e a Câmara Legislativa não tivessem tomando nenhuma providência contra a corrupção.

— Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção já foi controlada por outros mecanismos institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção — afirmou.

Peluso citou as mudanças na cúpula do governo, a decisão do novo governador, Rogério Rosso, de pedir auditoria sobre os contratos assinados na gestão de Arruda, e as investigações internas da Câmara que, na semana passada, resultaram na cassação do mandato da deputada Eurides Brito (PMDB), acusada de envolvimento com o mensalão.

“A solução está na mão dos eleitores”, diz Peluso O ministro mencionou ainda a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal de rejeitar as contas de Arruda.

Ele lembrou, no entanto, que o combate à corrupção depende especialmente do aprimoramento “da cultura cívica” e da “ ação consciente do povo de, pelo voto, desfazer amanhã as más escolhas de ontem”: — Não há soluções mágicas.

A decisão está nas mãos dos eleitores do Distrito Federal.

O voto do relator foi endossado praticamente com os mesmos argumentos pelos ministros José Antônio Dias Tóffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único a votar pela intervenção foi Carlos Ayres Britto.

Terceiro a votar, ele afirmou que boa parte da reação das autoridades locais é apenas estratégia de sobrevivência política e não de uma projeto de recuperação moral.

— O Distrito Federal padece de leucemia ética, democrática e cívica. O caso é de hecatombe institucional. E a intervenção serve como uma luva encomendada. Acho a oportunidade excelente para se fazer uma profilaxia.

O ministro argumentou que Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio renunciaram apenas para embaraçar a investigação de fatos ainda mais escandalosos que estão sendo apurados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Um dos últimos a votar, Marco Aurélio disse que a intervenção teria péssima repercussão para a imagem do país no exterior. Ayres Britto também discordou do colega: — Poderia haver muitas interpretações sobre a intervenção.

Uma delas é de que o Brasil é um país sério e resolveu cortar na própria carne.

A reação de Ayres Britto provou um acirramento do debate.

Mas o ministro acabou isolado. Um dos últimos a se manifestar, o ministro Gilmar Mendes disse que a “metástase da corrupção” estava debelada.

Para ele, o simples pedido de intervenção já teve o papel de induzir a reação das instituições locais. Segundo Gilmar, a medida poderia trazer complicações até para as eleições de outubro.

—Nas circunstâncias atuais, foram tomadas providências e o sistema institucional encontrou respostas para as mazelas apontadas pelo procurador-geral. A intervenção seria um salto no escuro nesse momento — disse.

Ministério Público agora vai atrás dos acusados Depois do julgamento, Roberto Gurgel disse que respeita a decisão do STF. Segundo ele, o Ministério Público se concentrará agora na ação penal para responsabilizar todas as pessoas envolvidas nos desvios de dinheiro investigados na Operação Caixa de Pandora.

O pedido de intervenção foi feito no início do ano depois da primeira etapa das investigações da Caixa de Pandora.

Para o procurador-geral, o esquema de propina supostamente chefiado por Arruda atingiu em cheio o governo local e a Câmara Legislativa.

Patricia Barber - Easy to Love

ONU diz que 140 mil pessoas são “mercadoria” na Europa

ONU diz que 140 mil pessoas são “mercadoria” na Europa

A Espanha é o país da Europa que mais sofre com o tráfico de pessoas e em toda Europa há cerca de 140 mil pessoas envolvidas, aponta o relatório Tráfico de Pessoas para a Europa para fins de Exploração Sexual, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC).

Cerca de 84% das vítimas são traficadas para a exploração sexual, a maioria delas mulheres jovens que sofrem estupros, violência e são drogadas à força, informa também o relatório da ONU (Organização das Nações Unidas).

“São obrigadas a pagar dívidas que lhe foram impostas, têm seus passaportes confiscados e são atraídas por falsas promessas de emprego”, informa ainda o relatório.

O comércio de pessoas na Europa movimenta R$ 5,5 bilhões (2,5 bilhões de euros por ano).

Os dados se referem apenas à Europa Ocidental e mostram que a maior parte das vítimas veem de regiões vizinhas, como os Bálcãs, 32%, e países da antiga União Soviética , 19%. A América do Sul é o terceiro lugar de origem das vítimas, com 13%, seguida pela Europa Central, com 7%, pela África, com 5%, e pelo Leste Asiática, com 3% 

Cerca de 70 mil mulheres são vítimas de tráfico sexual para a Europa Ocidental anualmente, segundo estima um relatório da UNODC (agência da ONU para Drogas e Crime).

Segundo o documento O Tráfico de Pessoas para a Europa para Exploração Sexual, haveria atualmente cerca de 140 mil mulheres obrigadas a trabalhar no mercado do sexo na região. 

A ONU avalia que essas 140 mil mulheres traficadas façam ao todo cerca de 50 milhões de programas anuais, a um custo médio de 50 euros por cliente (cerca de R$ 109), movimentando um total de 2,5 bilhões de euros (R$ 5,47 bilhões).

O relatório da ONU foi divulgado na Espanha pelo diretor-executivo da UNODC, Antonio Maria Costa, para coincidir com o lançamento da campanha internacional Coração Azul de combate o problema.

"Os europeus acreditam que a escravidão foi abolida há centenas de anos. Mas olhem em volta - os escravos estão em nosso entorno. Precisamos fazer mais para reduzir a demanda por produtos feitos por escravos e por meio da exploração", afirmou Costa.

Origens

O relatório da ONU cita a região dos Bálcãs como a principal origem das mulheres traficadas para a Europa Ocidental (32% do total), seguida dos países do ex-bloco soviético (19%), mas observa também um aumento no número de mulheres brasileiras traficadas (as sul-americanas são 13% do total).

Segundo a organização, a maioria das vítimas brasileiras de tráfico sexual para a Europa são originárias de regiões pobres no norte do país, principalmente nos Estados do Amazonas, do Pará, de Roraima do Amapá.

O relatório observa ainda que as vítimas sul-americanas (principalmente do Brasil e do Paraguai) são traficadas principalmente para Espanha, Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça.

Em Portugal, dados do governo local divulgados na semana passada indicam que as brasileiras são 40% das mulheres traficadas no país.

Na Espanha, segundo os dados da ONU, o número de vítimas brasileiras e paraguaias ultrapassou desde 2003 o de vítimas colombianas, antes majoritárias no país.

Números

O total de 140 mil mulheres traficadas na Europa foi estimado pela ONU com base no número de 7.300 vítimas detectadas na Europa Ocidental em 2006. A organização estima que 1 em cada 20 vítimas seriam detectadas, indicando um total de 140 mil.

A agência estima ainda que o mercado tem uma renovação em média a cada dois anos, levando ao número de 70 mil novas vítimas a cada ano para substituir as que conseguem deixar a condição.

O relatório da ONU, porém, questiona alguns números de pesquisas sobre o tema. O documento cita uma estimativa de 700 mil mulheres trabalhando como prostitutas na Europa Ocidental (incluindo as que trabalham sem coerção).

Mas ao confrontar esse número com as pesquisas que indicam uma média de 6% dos homens pagando por sexo a cada ano nesses países, a organização estima que isso levaria a uma média de dez clientes anuais por prostituta, um número extremamente baixo mesmo que se tratassem de clientes regulares.

Para a organização, ou menos mulheres trabalham como prostitutas ou mais homens estão pagando por sexo com elas - ou ambas as coisas.

Fonte: BBC Brasil

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Blog não faz propaganda antecipada, diz TSE

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Blog não faz propaganda antecipada, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para a retirada do ar de um blog em favor da candidata petista à presidência da República, Dilma Rousseff.

O ministro Henrique Neves, relator do processo, alegou que atender ao pedido acabaria determinando a retirada não só daquelas informações que eventualmente descumpram a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões que estão garantidas pela liberdade de expressão.

"Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emanadas de pessoas naturais que debatem política na internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral", finalizou o ministro. Ele ressaltou que a suspensão de conteúdos na internet "deve atingir apenas e tão somente o quanto tido como irregular, resguardando-se o máximo possível do pensamento livremente expressado".

Neves esclareceu que, na maioria das vezes, a operação de identificação de conteúdo na internet demanda tempo e uma série de medidas técnicas que nem sempre permite chegar a um resultado positivo. Em entendimento anterior, o ministro afirmou que a viabilidade da Ação Cautelar para que se examinasse o pedido de suspensão do site apontado dependeria da prévia identificação dos responsáveis.

Reconsiderando seu posicionamento, Neves destacou que “nos sites de internet em que ocorram a veiculação de propaganda irregular, a Justiça Eleitoral deve atuar a partir da análise do conteúdo”. Em caso de irregularidade, a suspensão da propaganda deve ser imediata porque, ao contrário dos demais meios de comunicação, a transmissão de dados pela internet não se exaure no momento em que é feita.

“No rádio e na televisão, uma vez divulgada a notícia, o espaço de divulgação passa a ser ocupado pela programação que se segue, enquanto a internet é estática e a manutenção da informação na rede permite o acesso contínuo a qualquer hora de qualquer lugar do mundo”, destacou.

Por isso, o ministro afirmou que, diante de comprovada irregularidade eleitoral, a Justiça Eleitoral pode, por meio de decisão fundamentada, determinar a suspensão do conteúdo veiculado na internet em representação que identifique o responsável pelo conteúdo ou em Ação Cautelar que busque tal identificação.

No entanto, a suspensão deve ser "apenas e tão somente do quanto tido como irregular, preservando a liberdade de expressão”. Para o ministro, “diante de alegação da prática de propaganda irregular, de um lado, não pode ser sacrificado o direito à livre expressão do pensamento do cidadão que se identifica, de outro, não é possível permitir que essa manifestação ofenda princípios constitucionais de igual relevância ou afronte as leis vigentes”.

“A internet é o maior espaço já concebido para o debate democrático”, disse o ministro ao afirmar que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações, o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.

Ele explicou que, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página e o material tiver sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa para que sejam tomadas providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.

Por fim, o ministro Henrique Neves disse que a criminalização do debate político deve ser evitada. Para o relator, uma pessoa que não seja candidata ou que não aja a mando de um, somente pratica propaganda irregular quando esta se configura de forma abusiva, clara e evidente.

O caso
O MPE ajuizou o recurso contra o Google do Brasil por considerar que a empresa hospeda site no qual não se podem identificar os responsáveis por seu conteúdo e que o site deveria ser retirado imediatamente do ar, a fim de que a disputa eleitoral “obedeça aos ditames de equilíbrio entre os candidatos”, uma vez que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho.

Inicialmente, o ministro Henrique Neves, relator do caso, solicitou informações ao Google, que forneceu alguns dados sobre o responsável pela criação e manutenção do blog. Além disso, a empresa alegou que para remover o conteúdo eleitoral de suas ferramentas é imprescindível a apreciação prévia pelo Judiciário, “para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Novos problemas

O advogado especialista em Direito Eletrônico Alexandre Atheniense comentou  que a decisão do TSE é positiva ao resguardar a liberdade de expressão do cidadão na internet.

No entanto, o advogado disse que, a partir do próximo dia 6, quando tem início o período para a propaganda eleitoral, os problemas enfrentados pelo tribunal serão outros. Isso porque não mais haverá a questão da propaganda antecipada.

“Mesmo que agora haja esse entendimento do TSE sobre o fato da manifestação individual não se configurar propaganda antecipada, a partir do dia 6, os donos de páginas precisam continuar atentos à situação, sobretudo aos comentários, porque se forem ofensivos ao candidato terão de responder legalmente pela questão”, afirma.

Ele acrescenta que, em alguns casos, nem sempre é necessário retirar todo o conteúdo da página do ar, mas apenas aquele que foi considerado irregular. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.