Economia empaca no Congresso
Eleições adiam para 2011 votação de projetos que dariam impulso ao crescimento
Gustavo Paul – BRASÍLIA – O Globo
Numa semana em que o Senado aprovou mais de 20 propostas, o Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre sem concluir a votação de um único projeto da agenda microeconômica, que tramita há anos no Parlamento. Além de facilitar investimentos privados, essa agenda é formada por projetos de lei que aperfeiçoam várias áreas da economia e é considerada estratégica para destravar o ambiente de negócios e dar sustentação ao crescimento.
Segundo líderes governistas, por causa das eleições, não deve haver mais clima para aprovação de projetos relevantes este ano.
A agenda foi idealizada no apagar das luzes de 2004, por meio de um extenso documento do Ministério da Fazenda. Nos últimos anos, alguns projetos, como a Lei de Falências e a Lei do Gás, foram aprovados.
Na semana passada, havia a expectativa de aprovar outros dois: o que muda o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e o que cria o Cadastro Positivo, que destaca os bons pagadores e pode reduzir o custo do crédito. Sem acordo entre os senadores, os dois textos não foram votados.
Se essa previsão se confirmar, o governo Luiz Inácio Lula da Silva terminará com uma lista de projetos importantes em aberto. Má notícia para a economia brasileira.
— Sem a aprovação desses projetos, a economia brasileira continuará crescendo, mas num ritmo menor.
Eles melhoram a eficiência econômica — alertou o economista Armando Castelar, da Gávea Investimentos.
Os economistas alertam que, com o bom momento da economia, os políticos deixaram essas reformas de lado, não aproveitando o momento de calmaria para fazer as mudanças. É o que diz o professor Aloisio Araújo, do Centro de Microeconomia e Regulação da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV): — Estamos num ritmo muito lento.
Precisamos acelerar. Fazer as reformas em meio a uma crise é mais difícil. A reforma tributária, por exemplo, é essencial e seria bem mais fácil fazê-la agora, quando a situação fiscal não está tão ruim.
Reforma tributária: parada desde 2009
Tanto o projeto que reformula o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) quanto o que cria o Cadastro Positivo foram enviados ao Congresso em setembro de 2005.
Na semana passada, o primeiro esbarrou na resistência de última hora de senadores, que alegam não concordar com o valor máximo da multa às empresas. Até o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, mostrou-se frustrado com o atraso.
— O mais importante é dotar o Brasil de um sistema moderno, compatível com o atual estágio de desenvolvimento econômico e industrial do país — afirmou.
Esse atraso também frustrou o setor industrial. Segundo Flávio Castelo Branco, economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo atual tem travas e traz insegurança para os investimentos: — Os processos são demorados e, atualmente, os prazos representam custos, o que tem impactos no dia a dia das empresas.
O Cadastro Positivo esbarrou em divergências dentro do próprio governo, que se refletiram no Congresso: os ministérios da Fazenda e da Justiça defendem projetos diferentes sobre o mesmo tema.
Atualmente, dois projetos são discutidos no Senado, sem que se chegue a um entendimento.
Mas o carro-chefe da agenda é a reforma tributária. Planejada desde 2003 pelo governo, foi enviada em fevereiro de 2008, tramitou aos trancos e, desde o ano passado, está parada por ter esbarrado nos detalhes do substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PRGO).
O tema ficou para o próximo governo, o que postergará a retirada de um dos maiores entraves da economia brasileira.
É o que aponta uma pesquisa encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), divulgada em junho. Foram ouvidos 211 empresários, que dizem que a carga e a estrutura tributária brasileira são os fatores que mais afetam os negócios, levando à diminuição da competitividade e à redução de investimentos.
— O custeio do governo é muito grande. É preciso limitar essa inércia de gastos. Se isso ocorrer, dará mais espaço para os investimentos privados — diz o presidente da Amcham, Luiz Gabriel Rico.
Esse problema poderia ser atacado por um dos projetos parados: o que limita o aumento de gastos com a folha de pessoal dos Três Poderes a 1,5% ao ano. Ele sofreu tamanha resistência na Câmara que foi substituído por outro mais flexível no Senado, com percentual de 2,5%. Enviado em 2007 pelo governo, o projeto está tramitando a passos lentos desde então.
Da agenda microeconômica constam propostas que podem beneficiar os investimentos em infraestrutura.
Entre eles está a proposta que muda as regras de licenciamento ambiental e a lei geral das agências reguladoras. Ambos foram mandados pelo governo, mas não tramitam.
Mineração suspende investimentos
Enviado em 2003 e parado desde junho de 2009, o projeto do novo marco regulatório das agências, por exemplo, não andou por falta de vontade política do governo. Seu relator, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que nos últimos 12 meses faltou oportunidade para colocálo em votação: — Não teve pauta livre até agora.
Ela estava sempre trancada.
Outros projetos já anunciados, mas ainda não enviados, também ficarão para 2011. O novo marco regulatório da mineração, anunciado pelo ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ainda está sendo discutido nos gabinetes da burocracia e não deve chegar ao Congresso tão cedo. Por isso, sem saber o que o aguarda, o setor de mineração suspendeu investimentos em pesquisa. Também ficou para o próximo governo o projeto que permitirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer regras sobre como as empresas de cartões de crédito devem agir no relacionamento com lojistas e consumidores
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